Política de Privacidade

1. Quem somos

A Remargem é um serviço digital de software como serviço (SaaS) operado pela Zala S.A., uma empresa estrangeira estabelecida na Argentina, que utiliza inteligência artificial (IA) para ler faturas de fornecedores e calcular preços de revenda ao público.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Zala S.A. é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Remargem.

2. Dados pessoais coletados

Podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

Dados de identificação: nome, número de WhatsApp, e-mail (quando informado), nome comercial ou razão social.

Dados das faturas: razão social e CNPJ/CPF do fornecedor, endereço, descrição de produtos, valores, impostos e datas.

Dados de uso: quantidade de leituras realizadas, margens configuradas, categorias criadas, resultados e histórico de operações.

Dados técnicos: informações sobre o dispositivo, idioma e país aproximado, logs e registros de acesso.

A Remargem não solicita nem trata dados sensíveis, conforme o artigo 5º, inciso II, da LGPD.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

Prestação do serviço – processar as faturas enviadas e gerar os cálculos automáticos de preços e margens.

Gestão da conta – autenticar o usuário, vincular o número de WhatsApp e permitir acesso ao histórico.

Atendimento e suporte – responder dúvidas e fornecer comunicações operacionais.

Melhoria contínua – realizar análises internas e estatísticas para aperfeiçoar o serviço.

Cumprimento legal – atender obrigações fiscais, contábeis e de segurança da informação.

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.

4. Base legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à prestação do serviço (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), quando necessário para melhorar o serviço, manter segurança e prevenir fraudes.
• Consentimento do titular (art. 7º, I), nos casos em que não se aplique outra base legal.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação expressa do titular.

5. Armazenamento e período de retenção

Os dados são armazenados de forma segura em servidores localizados na Argentina e em outros países, conforme as práticas de transferência internacional de dados (artigos 33 a 36 da LGPD).

Manteremos as informações apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades indicadas nesta Política;
• Atender obrigações legais ou regulatórias;
• Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

Após o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo disposição legal em contrário.

6. Compartilhamento de dados

A Remargem poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

Com operadores e prestadores de serviço (por exemplo, provedores de nuvem, plataformas de IA, sistemas de OCR e serviços de mensagens), que atuarão sob instruções da Zala S.A. e mediante contrato de confidencialidade.

Com autoridades competentes, quando houver obrigação legal, decisão judicial ou requisição administrativa válida.

Em transferências internacionais, assegurando que os destinatários adotem medidas de proteção equivalentes às previstas na LGPD.

Nunca compartilharemos dados para fins de marketing de terceiros.

7. Uso do WhatsApp

O principal canal de acesso à Remargem é o WhatsApp Business. Ao utilizar o serviço, o Usuário entende que certas informações (como número de telefone e mensagens enviadas) são tratadas também pelo WhatsApp Inc., conforme sua própria Política de Privacidade.

A Zala S.A. não tem controle sobre o tratamento realizado pelo WhatsApp enquanto fornecedor da plataforma. Os dados recebidos pela Remargem a partir do WhatsApp são processados unicamente para as finalidades descritas nesta Política.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem direito de:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento concedido;
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• Reclamar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), se necessário.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail:

📧 [email protected]

Responderemos às solicitações em até 15 dias, conforme previsto pela LGPD.

9. Medidas de segurança

A Zala S.A. adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, tais como:

• Criptografia de comunicações e armazenamento;
• Controle de acesso baseado em função;
• Logs e auditorias internas;
• Políticas de confidencialidade para funcionários e prestadores.

Em caso de incidente de segurança relevante, o Titular e a ANPD serão notificados conforme o art. 48 da LGPD.

10. Transferência internacional de dados

Como a Remargem é operada a partir da Argentina, os dados pessoais podem ser transferidos para aquele país ou para outros locais onde a Zala S.A. mantenha servidores ou fornecedores.

Essas transferências ocorrem em conformidade com o artigo 33 da LGPD, que permite o envio de dados a países que assegurem grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais específicas.

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

A Zala S.A. nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atender solicitações e dúvidas relacionadas à privacidade.

📧 Encarregado (DPO): [email protected]

🌐 https://www.remargem.com

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, publicaremos aviso no site ou via mensagem de WhatsApp, indicando a data de vigência da nova versão.

O uso continuado do serviço após a atualização constitui aceitação da nova Política.

13. Contato e jurisdição

Controladora: Zala S.A. (Remargem)
Endereço: Terrero 319, 7C, Flores, Buenos Aires – Argentina
E-mail: [email protected]

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, respeitando-se também a legislação argentina aplicável à sede da empresa. Em caso de conflito, o foro competente será o domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.